O ano de 2023 demonstrou que a unidade é um requisito fundamental para a conquista e defesa dos direitos da categoria. Nenhuma vitória é alcançada sem lutas constantes com mobilização intensas junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário. Nesse sentido, nosso Sindicato continuou na defesa dos direitos dos Profissionais da Educação, especialmente os garantidos por lei. Em nenhum momento deixamos nossos filiados e filiadas desamparados.

Acreditamos que o nosso patrimônio mais importante são os trabalhadores e trabalhadoras. Pensando nisso, a APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, disponibilizou toda a sua estrutura para oferecer de segunda a sexta-feira, serviços de qualidade à toda a categoria da Educação.

Podemos afirmar que qualquer Profissional da Educação pode ter a certeza de encontrar uma APLB organizada e disponível para atendimentos, seja para agendar um acolhimento psicológico com o Dr. Tárcio Silva, seja para receber orientações previdenciárias para se aposentar, seja para todos e todas que queiram acompanhar processos, ingressar com ações judiciais, reivindicar direitos, ou até mesmo divulgar ações desenvolvidas nas unidades escolares.

Assegurar esses serviços é fundamental para manter a unidade da nossa categoria. Por isso, convidamos você que ainda não é filiado ou filiada, a fazer parte de nossa história. A sindicalização fortalece a representatividade, garante conquistas, viabiliza a organização das lutas e permite também a oferta de serviços de orientação, suporte e lazer. Unidos Somos Mais Fortes!

O ano de 2023

Ao longo desse ano de 2023 atendemos diversos trabalhadores e trabalhadoras que nos procuraram. Todas as ações fazem parte de grandes esforços e comprometimento com a causa da Educação. A participação direta de cada um, cada uma, é de grande valia na luta contra os retrocessos. Portanto, categoria e Sindicato devem caminhar juntos, pois, um depende do outro para a sobrevivência. Sindicato forte, Profissional da Educação forte!

Relembre a seguir, momentos importantes que marcaram a atuação da APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, no ano de 2023:

Janeiro

Informações sobre a Complementação VAAR

A APLB iniciou o ano de 2023 cobrando do Poder Executivo Municipal informações referentes a Complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Nesse sentido, para o município receber maiores recursos do Fundeb seria necessário cumprir condicionalidades, entre elas, a eleição para Diretores e Vice-diretores das unidades escolares, tendo como base a Gestão Democrática conforme critérios técnicos e participação da comunidade escolar. Após a cobrança, o município acelerou o processo da eleição.

Reajuste do Piso do Magistério para 2023

A APLB também lutou pelo cumprimento da Portaria Interministerial nº 6 do MEC, referente ao reajuste do piso do magistério para 2023 de 14,94%. Sendo assim, o valor mínimo nacional para a jornada de 40 horas semanais ficou em R$ 4.419,96, e para 20 horas R$ 2.209,98. A APLB requisitou do Poder Executivo Municipal a criação, em tempo hábil, de um projeto de lei com o referido reajuste. Como resultado, o Governo Municipal baixou uma Medida Provisória no dia 07 de fevereiro de 2023 para garantir o percentual, e depois, no dia 24 de agosto, a Medida Provisória foi transformada em lei e sancionada após votação na Câmara dos Vereadores.

Correção do Edital nº 01/2022 referente ao processo de qualificação para exercício das funções gratificadas de diretor (a) e vice-diretor (a) escolar

As exigências do Edital estavam indo de encontro ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério (Lei 631/2009). Enquanto a lei municipal exige dos professores(as) a graduação em pedagogia ou pós-graduação, e 02 (dois) anos de experiência em atividade de coordenação, administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional (típicas de diretores e vice-diretores), o Edital exigia apenas licenciatura plena com carga horária mínima de 40 horas. A APLB sinalizou à Secretaria Municipal de Educação a correção do equívoco.

Mudança de Nível dos Professores(as)

A APLB é uma entidade atenta aos direitos dos Profissionais da Educação. Mais uma vez, o Sindicato protocolou ofício na Secretaria Municipal de Educação pedindo que fossem adotadas as medidas necessárias para efetivação dos reajustes dos profissionais em progressão de carreira, conforme já disciplinado pelo Tribunal Superior de Justiça no Recurso Especial nº 1.426.210-RS.

Fevereiro

Jornada Pedagógica da Rede Estadual de Ensino

A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, através do professor Gilvan Dias, marcou presença na Jornada Pedagógica 2023 da Rede Estadual de Ensino. O evento foi totalmente virtual e reuniu professores e professoras, coordenadora pedagógica e gestoras escolares do tradicional Colégio Estadual do Campo – Polivalente, para discutir ações e atividades para a melhoria do ensino e aprendizagem, além do planejamento de conteúdos e estratégias para o ano letivo.

Luta pelo Rateio das Eventuais Sobras do Fundeb - Exercício 2022

As sobras do Fundeb foi uma realidade em todo o Brasil. No Estado da Bahia, diversos municípios concederam abono aos Profissionais da Educação em efetivo exercício para completar os 70% do Fundeb. Essa medida está prevista na Lei Federal 14.113/2020 do Novo Fundeb, no qual estabelece que poderão serem concedidos, além de abono, reajuste salarial sob a forma de bonificação, aumento de salário, atualização ou correção salarial para atingir os 70% A APLB mostrou o montante das sobras e cobrou do Governo Municipal o abono, sendo que tal medida exigia apenas boa vontade e um projeto de lei para ser submetido previamente à aprovação pelo Legislativo Municipal.

Solicitação de Mudança da Biblioteca Professora Isabel de Matos

Visando maior comodidade e melhor acesso à Biblioteca que atualmente está situada na Escola Arte do Saber, a APLB solicitou por diversas vezes a mudança para o Centro da Cidade. O patrimônio cultural do povo castroalvense deve ser um espaço vivo onde a comunidade escolar e os cidadãos possam se encontrar facilmente para momentos de conhecimento, cultura e lazer. O atual local onde a biblioteca está instalada é de difícil acesso pelo fato de estar distante do centro do município.

Março

Acolhimento Psicológico

A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, iniciou o mês de março com o acolhimento psicológico para filiados e filiadas, através do projeto Cuidando Daquele que Cuida, um projeto que desde 2019 vem transformando vidas através de atendimentos com o psicólogo clínico Tárcio Silva, CRP: 03/15785, um profissional de excelência com larga experiência em avaliação psicológica aos Profissionais da Educação, com habilidades em Logoterapia. As sessões de terapia aconteceram sempre as quartas-feiras, das 09h às 12h, das 14h às 17h, na sede sindical.

Plantões Jurídico para Filiados e Filiadas

Ao longo do ano de 2023 a APLB ofereceu aos Profissionais da Educação o plantão jurídico com advogadas Dra. Brisa Gomes e Dra. Nara Cruz, ambas da Gomes & Gomes Assessoria Jurídica.

Assembleia Geral da Rede Estadual de Ensino

A APLB marcou presença na Assembleia da Rede Estadual de Ensino promovida pela Regional Serrana. No pleito foram discutidos a nível estadual o piso salarial, GEAP, EJA, plano de carreira, eleição dos gestores escolares e a reforma do ensino médio que queremos. O ato reuniu diversos professores e professoras na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas.

Mobilização Nacional pela Aplicação do Piso do Magistério na Carreira

O dia 22 de março ficou marcado como o Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso, com mobilização nas unidades escolares das redes estaduais e municipais de todo o país. A APLB participou do movimento. O objetivo foi demonstrar aos governos que, apesar de garantido em lei desde 2008, o piso do magistério ainda não é cumprido por todos os estados e municípios brasileiros. Vários prefeitos e governadores não fazem a aplicação do reajuste no vencimento base dos profissionais. Outros aplicam o piso apenas a quem está no início da carreira, gerando uma desvalorização daqueles que têm mais tempo de serviço e maior formação na área da educação.

Abril

Relatório das Sobras do Fundeb 70%, Exercício 2022

A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, através de assessoria contábil especializada, investigou as transferências constitucionais do Fundeb (entradas e saídas de recursos) e diante dos resultados, realizou uma Assembleia Geral On-line para informar à categoria sobre o que estava acontecendo. O relatório evidenciou o descumprimento do uso dos 70% dos recursos anuais totais dos fundos no pagamento das remunerações dos profissionais da educação no exercício de 2022. Diante disso, a APLB imediatamente cobrou do Governo Municipal providências, enfatizando que os municípios são obrigados a cumprir com o mínimo legal de 70%. O correto é não ter a incidência de “sobras”, mas já que houve sobras, então deveriam ser rateadas.

Greve Nacional da Educação com Assembleia Geral da APLB

A APLB promoveu uma Assembleia Geral no dia 26 de abril em alusão a Greve Nacional da Educação, convocada pela CNTE por 24 horas. No pleito, a categoria da cidade do poeta discutiu sobre o Financiamento do Piso Salarial na Carreira da Educação, Revogação do Novo Ensino Médio, Revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e medidas para combater a violência nas escolas. A mesa de convidados foi composta pelo professor-doutor Franklim Peixinho, advogado, professora Sheila Lessa, psicopedagoga e professora Olívia Mendes, diretora educacional executiva da APLB. O encontro foi conduzido pelo professor Gilvan Dias, juntamente com a diretoria sindical no Salão Paroquial. Na assembleia foi abordado que a qualidade da educação pública está diretamente ligada à qualidade das condições de trabalho dos profissionais. O sucateamento das escolas públicas é um projeto que acaba favorecendo o sistema privado. E diante das carências de investimento nas redes públicas de ensino, problemas de violência têm sido recorrentes.

Maio

Audiência com Secretária de Educação

A diretoria da APLB realizou no dia 02 de maio uma reunião com Fernanda Carvalho, Secretária de Educação. O encontro teve como objetivo dialogar sobre assuntos de interesse dos profissionais do Sistema Municipal de Ensino, diante das dúvidas e reivindicações que o Sindicato recebeu todos os dias. Na reunião foi discutida práticas para garantir os direitos da categoria, visando um serviço público de qualidade nas escolas do município. O professor Gilvan Dias destacou o papel da APLB como entidade representativa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e apresentou pontos de pauta para novos encaminhamentos.

Eleições da APLB-Sindicato

Nos dias 15 e 16 de maio de 2023 aconteceram em todo o Estado da Bahia as Eleições da APLB para o mandato 2023-2027. No município de Castro Alves foram 10 urnas fixas e volantes distribuídas entre zona urbana e rural para que os trabalhadores e trabalhadoras pudessem votar pelo sim ou pelo não. A chapa 1 (Resistência e Luta) foi eleita com 260 votos válidos, o que corresponde a 90,27%.

Mudança de Classe e Nível dos Profissionais do Magistério

A APLB não descansou nas cobranças e mais uma vez protocolou ofício cobrando da Secretaria Municipal de Educação o deferimento das mudanças de classe e nível dos profissionais do magistério que já estavam se acumulando. Essas progressões deveriam acontecer de forma automática, sem que fosse preciso a abertura de uma folha complementar para pagamento das vantagens.

Mudança da Sede dos Conselhos de Educação

Outra cobrança da APLB foi pela mudança da sede dos Conselhos de Educação (CACS-FUNDEB, CAE e CE). A Secretaria Municipal de Educação deve assegurar ao CME a devida autonomia pedagógica, administrativa e financeira, com plenas condições de funcionamento. Por essa razão, os órgãos não devem funcionar no mesmo local onde a Secretaria está instalada. O novo local para os Conselhos deve ter minimamente uma sala para reuniões e outra para a equipe técnica, devidamente equipada com computador, impressora, telefone, acesso à Internet, mobiliário e acervo bibliográfico.

Junho

Posse da Nova Diretoria – Mandato 2023-2027

Após o resultado final das eleições da APLB, a Regional Serrana realizou no dia 10 de junho uma cerimônia de posse das diretorias eleitas para assumir as delegacias e seus respectivos núcleos sindicais para o mandato 2023-2027. A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores de Muritiba. No discurso de posse, o professor Gilvan Dias mencionou que a missão da diretoria no novo mandato será a de ampliar a organização dos movimentos com consciência de classe. “A experiência nos aponta que é necessário ter uma nova metodologia de formação sindical para que cada um, cada uma, se sinta parte integrante desse processo de luta por direitos. Assim seremos muito mais fortes”, afirmou.

Forró da Regional Serrana

A Regional Serrana promoveu mais uma edição do Forró da Regional. A edição de 2023 aconteceu no Sítio Paraiso, no distrito de São José do Itaporã, pertencente ao município de Muritiba. Geralmente essa festa é promovida todos os anos com muito carinho e qualidade para garantir aos convidados das 4 delegacias sindicais que compõem a Regional um momento de confraternização, alegria e muito forró pé de serra.

Julho

Seminário sobre Ensino Médio na Bahia

O mês de julho ficou marcado pelo Seminário sobre o Ensino Médio e a Valorização Profissional na Educação da Bahia. A Delegacia Sindical do Planalto marcou presença. Foram dois dias de intenso debate no Hotel Fiesta em Salvador, reunindo lideranças sindicais, representantes do legislativo, sociedade civil, bem como professores e profissionais capacitados para discutir a temática e apontar soluções que promovam igualdade de oportunidades para os estudantes da Rede Estadual de Ensino. Acompanharam os debates o professor Carlos Augusto, diretor da Delegacia do Planalto, professor Gilvan Dias, juntamente com Fernanda Santana, Gestora Escolar no Sistema Municipal de Castro Alves e Vilma Mendes, do Conselho Municipal de Educação.

Agosto

Assembleias Simultâneas da Rede Estadual de Ensino pelos Precatórios do Fundef

No dia 16 de agosto a APLB realizou o total de 18 assembleias simultâneas na capital e nas regionais espalhadas pela Bahia para tratar de pauta específica da Rede Estadual de Ensino. A Regional Serrana realizou sua assembleia na sede da APLB em São Félix. Os presentes deliberaram pelos seguintes pontos: 1: pelo pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção monetária; 2: mover uma ação com o STF visando os juros e a correção; 3: paralisação de toda a rede entre os dias 17 até 21 de agosto, até a votação do PL dos Precatórios.

Ato pelos Precatórios do Fundef com Juros e Correção Monetária

O professor Gilvan Dias e a professora Edna Barbosa marcaram presença no grande movimento promovido pela APLB-Sindicato na Praça do Campo Grande em Salvador. Todos e todas da capital e do interior estiveram em paralisação cobrando do Governo do Estado um Projeto de Lei que contemplasse os anseios da categoria pelo pagamento com juros e correção monetária. A luta valeu a pena, pois os precatórios foram divididos em 3 parcelas.

Ato pela Defesa do Reajuste Linear do Piso do Magistério - Todos de Preto

A APLB convocou as trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública de Castro Alves para se fazerem presentes na Câmara de Vereadores no dia 24 de agosto usando roupas na cor preta como forma de protesto pelo projeto de lei do Governo Municipal referente ao reajuste do piso. O movimento não foi contra o reajuste de 14,94%, como alguns interpretaram. Na realidade a APLB aproveitou o momento para conscientizar os vereadores e os munícipes sobre a desvalorização que os professores e professoras estão sofrendo na carreira. O reajuste do piso deve atingir todos os níveis e classes, e não apenas quem está na base do magistério.

Seminário de Planejamento Estratégico da Regional Serrana

O encontro aconteceu no município de São Gonçalo dos Campos e reuniu todos os dirigentes sindicais das respectivas delegacias e núcleos que fazem parte da Regional. O seminário foi importante por causa das discussões sobre a conjuntura política, sindical e educacional da região. Além disso, foram feitas leituras analíticas do novo regimento interno da APLB, e logo em seguida, os dirigentes fizeram apresentações do plano de ação para o semestre. Cada participante ressaltou a mobilização da categoria em cada município na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Relatório sobre Reformas de Unidades Escolares

Após visita técnica realizada pela APLB no dia 30 de agosto na Escola Municipal Reunidas Cecilia Nunes e no Grupo Escolar Professor Eugênio Araújo, ficou claro a necessidade geral do Governo Municipal pensar em reformas com maior qualidade e cuidados com a segurança dos funcionários(as). Durante as visitas, a APLB verificou a magnitude das obras iniciadas e os transtornos causados aos alunos e Profissionais da Educação. Foram observados telhas quebradas, paredes mofadas, buracos no chão, água empoçada e condições inviáveis para um recreio escolar de qualidade. Algumas turmas foram remanejadas, mas isso não resolveu o problema das salas com mais de 40 alunos ajuntados. A Secretaria Municipal de Educação deveria ter realocado os profissionais do magistério durante esse período de reformas, a fim de cumprirem a carga horária com as crianças em outros locais provisórios para evitar superlotação.

Luta dos Prefeitos contra os cortes no FPM

No dia 30 de agosto diversas Prefeituras da Bahia entraram em greve por 24 horas em protesto contra a “suposta queda” de repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar do município de Castro Alves não aderir oficialmente ao movimento, o chefe do poder executivo participou de atos com outros prefeitos em apoio a luta. A APLB aproveitou o momento para apresentar a contradição do Governo Municipal ao descontar valores nos salários da categoria, que na época, em 2022, estava protestando a favor do reajuste de 33,23% do piso do magistério. A incoerência reside no fato de nenhum prefeito ter parte do salário cortado por participarem do ato contra a redução do FPM. Portanto, do mesmo modo, não há sentido cortar ponto dos Profissionais da Educação quando estes paralisam suas atividades para reivindicar direitos. Cortar salário, além de ser uma perversidade, é uma atitude arbitrária, diante de não haver conduta ilícita.

Setembro

Audiência de Conciliação

O mês de setembro foi aberto com audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. A APLB foi representada pelo professor Gilvan Dias e pela advogada Nara Cruz, integrante da Gomes & Gomes Assessoria Jurídica. O objetivo foi buscar consenso entre o Sindicato e a Gestão Municipal referente ao não reajuste do piso do magistério em 2022, de 33,24%, como também sobre o corte nos salários dos Profissionais da Educação por protestarem por 48 horas pelo reajuste. Durante a audiência, a APLB demonstrou estar disposta a conciliação, porém a Gestão Municipal, representada pela advogada Mayara Araújo, não apresentou nenhuma proposta ou contraproposta para solucionar os autos. Como resultado, não houve concretização de nenhum acordo. Mais uma vez o Governo Municipal age de forma inescrupulosa e não se preocupa com o magistério e seus trabalhadores(as). O processo segue correndo na justiça e o município a qualquer momento será intimado para apresentar defesa.

Conferência Territorial de Educação do Recôncavo

O professor Gilvan Dias, membro do Fórum Municipal de Educação, foi eleito como Delegado para representar o município castroalvense na Conferência Territorial de Educação do Recôncavo – CONTEER 2023, etapa que aconteceu no município de Cachoeira. Na ocasião a cidade do poeta ficou com as discussões em torno do Eixo 2, com o tema: “A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios”. As conferências são importantes espaços para discutir a criação do novo plano de educação para a próxima década, rumo a Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE 2024).

Outubro

Conselho Sindical 2023

Em outubro a Regional Serrana realizou o Conselho Sindical 2023 na Fazenda Barcelona, município de Ubaíra, reunindo delegacias e núcleos sindicais dos 21 municípios que estão sob a jurisdição dessa regional. O objetivo do encontro foi discutir o compromisso e a responsabilidade ética, diante do cenário político desafiador que movimento sindical vive. Os participantes compartilharam experiências e estratégias para fortalecimento das ações para 2024 a partir de iniciativas como o Mais Educação na Política, que segue preparando representantes dos sindicatos para se candidatarem a vereadores na defesa da educação no campo legislativo.

Café da Manhã em Homenagem aos Profissionais da Educação

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Sistema Municipal de Ensino de Castro Alves foram homenageados com um delicioso café da manhã com direito a sorteio de brindes para a categoria em comemoração ao dia do professor(a) e servidor público. O evento foi realizado no espaço de eventos Líder Clube Bonfim e serviu para fortalecer os laços de amizade, além de estreitar os relacionamentos com uma manhã de descontração com música agradável para renovar as energias. Foi um sucesso!

Novembro

Prêmio Destaque do Ano 2023

O mês de novembro ficou marcado pelo fato de a APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, ter recebido pela segunda vez consecutiva o prêmio Destaque do Ano 2023 na modalidade Melhor Sindicato. O evento foi promovido pela Lady Produções e Eventos com o objetivo de expressar o reconhecimento às empresas, profissionais liberais e personalidades que se destacaram na cidade de Castro Alves. A atuação da APLB na defesa dos direitos da categoria foi mencionada pelo professor Gilvan Dias com bastante orgulho em seu discurso, no qual foi ressaltado a necessidade do respeito e fortalecimento das políticas públicas para os profissionais que atuam no chão da escola. “É preciso valorizar a educação e seus profissionais. Vamos sempre lutar por isso.”, disse.

Acompanhamento da Organização do Novo Calendário Letivo e Portaria de Matrícula 2024

Uma educação que se preocupa com a qualidade deve se atender as exigências da LDB. Nesse sentido, a APLB não fechou os olhos para as decisões que envolvem o dia a dia dos Profissionais da Educação. O professor Gilvan Dias participou de uma reunião na Câmara da Educação Básica do Conselho Municipal de Educação para discutir o calendário escolar 2024 sem a inclusão de sábados letivos.

Frente Norte Nordeste pelos Precatórios do Fundef e Nova Ação do Fundeb

A Frente Norte-Nordeste, composta pela APLB, APEOC, entre outros sindicatos, é o órgão oficial de luta pelos Precatórios do Fundef e outras ações do Fundeb. É graças à articulação conjunta dessa Frente que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade da destinação dos valores dos precatórios. Como fruto dessa luta veio a Emenda 114, que além de garantir o parcelamento dos pagamentos, permitiu que as entidades sindicais tivessem acesso aos processos, garantindo assim a participação ativa e efetiva nas negociações e fiscalização dos eventuais acordos, a fim de garantir que esses recursos sejam aplicados de forma justa e transparente em benefício da categoria.

Dezembro

Criação de Comissão Especial dos Precatórios do Fundef do Sistema Municipal de Ensino

Pensando na concretização dos recursos dos precatórios, a APLB protocolou na Secretaria Municipal de Educação um ofício pedindo a criação de uma Comissão Especial para tratar dos precatórios do Sistema Municipal de Ensino. A requisição justifica-se pelo fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter recentemente autorizado a União a regularizar o estoque das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Com isso, será aberto um crédito extraordinário para quitar os montantes, incluindo os Precatórios do Fundef. A previsão é que o Governo Federal libere os créditos para os credores no início do primeiro semestre de 2024, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável por supervisionar o cumprimento de decisões judiciais. Portanto, os recursos podem chegar mais cedo nos caixas da Cidade do Poeta. A APLB segue acompanhando cada movimento e vai informar sua categoria sobre cada encaminhamento sobre o assunto.

Prestação de Contas da APLB

A atual Diretoria Sindical honra o compromisso de realizar uma gestão responsável, transparente e zelosa com os recursos da categoria. Todas as contas estão em dia para fazer a luta, enfrentar os ataques e qualificar os serviços oferecidos pela nossa entidade. Os balancetes já foram encaminhados para a sede da APLB Executiva, em Salvador, e em caso do filiado ou filiada precisar acessar os balanços patrimoniais e prestações de contas dos últimos anos, basta comparecer na sede sindical.

Movimentação dos Processos em Andamento pelo Jurídico

A APLB segue na luta exercendo o controle jurídico sobre as ações coletivas e individuais da categoria, que já chegaram ao total de 30 ações ajuizadas, algumas já julgadas e concluídas, outras em situação de trâmite. Qualquer ação sempre é mais confiável quando feita através do Sindicato, independentemente de qual seja. A orientação transmitida para a categoria é a de antes de tomar qualquer decisão sobre ajuizamento de ações, o filiado ou filiada deve entrar em contato conosco. Ninguém é capaz de garantir qual será o resultado de uma ação judicial, porém, a APLB, pela expertise de sua assessoria jurídica, pode orientar todos e todas de maneira muito mais assertiva.

Uso Irregular dos Recursos destinados ao Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do município de Castro Alves

Para fechar o ano de 2023 na luta pelos interesses da categoria, mais uma vez a APLB-Sindicato, através de sua Assessoria Contábil especializada, analisou de forma minuciosa as entradas e saídas dos repasses do Fundeb 2022 ao município. De fato, ficou plenamente constatado várias irregularidades na gestão dos recursos do Fundo. O relatório evidenciou uma recorrente prática de baixos níveis de remuneração aos profissionais, mesmo com a capacidade financeira do município de Castro Alves face ao montante do Fundeb. A Gestão Municipal utilizou de demasiadas contratações de prestadores de serviços com recursos que deveriam beneficiar primeiramente os efetivos. Isso demonstra total incongruência na gestão do fundo, ocasionando grave lesão ao ensino público municipal e seus profissionais efetivos. Diante disso, foi protocolado um ofício pedindo esclarecimentos ao Governo Municipal quanto ao teor do problema. A APLB também solicitou uma Audiência Pública para que de uma vez por todas haja um verdadeiro diálogo com os poderes executivo, legislativo e judiciário sobre a determinação legal do uso dos recursos do Fundeb e sua correta aplicação.

2024 está chegando...

Mostramos acima as principais ações desenvolvidas pela APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, no ano de 2023. Para o novo ano de 2024 já foi iniciada a construção da uma pauta de reivindicações que contemple avanços na remuneração dos profissionais, melhores reajustes, regulamentação das gratificações, reforma do estatuto do magistério e plano de carreira, entre outros direitos, tendo como alicerce o interesse da categoria. Queremos pôr um fim nas perdas salariais, nas sobrecargas, no assédio moral e nas decisões administrativas truculentas que cada vez mais desvalorizam o serviço público e seus trabalhadores(as). A APLB entende que o contexto político caminha para um momento de negociação de melhorias. O anseio da Diretoria Sindical é ver as reivindicações sendo discutidas num ambiente de boa vontade com o Governo Municipal.

Quem representará a categoria no Legislativo?

Não podemos finalizar essa retrospectiva sem uma pergunta para reflexão. No ano de 2024, quem representará a categoria no Legislativo? Quem será o vereador ou vereadora que vai lutar pelos Profissionais da Educação? Pense nisso! Já está na hora da categoria se organizar para eleger um ou uma representante para defender os nossos interesses. Não entregue seu voto a quem não tem compromisso com a Educação e seus profissionais!

Em um mar de Fake News, agradecemos por cada filiado e filiada ter escolhido navegar com quem tem compromisso com a Educação e seus profissionais há 71 anos. Essa é a APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves. O Sindicato que está com você na luta!

Desejamos a todos e todas um abençoado ano novo!

Diretoria Sindical

Contatos para a imprensa:
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