A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, legítima entidade representativa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação Pública, vem por meio desta nota esclarecer o que se segue.

A Câmara de Vereadores de Castro Alves recebeu em caráter de urgência urgentíssima pelo Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 06/2023 que oficializa o reajuste de 15% referente ao piso do magistério de 2023. Esse projeto efetivou a Medida Provisória nº 001 de 07 de fevereiro de 2023, que estava, desde então, garantindo o pagamento do piso aos profissionais do magistério.

Nos causou estranheza, além da urgência exigida, o conteúdo da legislação, na qual faz referência ao “efeito cascata”, termo utilizado para impossibilitar que o reajuste seja linear, ou seja, que os 15% sejam refletidos nos demais níveis, faixas e classes em toda a estrutura remuneratória do magistério, conforme a Lei Municipal nº 631/2009 do Plano de Cargos e Carreira.

A Gestão Municipal ao agir dessa forma vai de encontro à carreira do magistério municipal e nega o espírito da Lei Federal nº 11.738/2008 que define o piso nacional. O resultado é uma completa desvalorização da categoria, uma vez que os profissionais em início de carreira, vendo sua remuneração se aproximar daqueles que estão com formação mais avançada, deixariam de ter estímulo para o aperfeiçoamento profissional.

Os únicos vereadores na Sessão Ordinária que foram contra esse nefasto pacote foram o Zanata (PSB) e o Augustinho (PSD). A vereadora Marlene da Saúde (PT) estava ausente. Os demais seguiram a tirania e votaram pela aprovação.

A APLB agradece a cada educador e educadora que se fizeram presentes na Casa Legislativa para não se curvar perante medidas truculentas de retirada de direitos e desrespeito com a classe. É urgente a reestruturação da carreira para garantir uma remuneração digna aos Profissionais da Educação e manter o poder aquisitivo, resguardando-os das perdas decorrentes do processo inflacionário.

A luta continua. Seguiremos buscando a garantia dos direitos da categoria dia após dia através dos meios judiciais e da luta sindical. Quem constrói a educação pública somos nós.

Castro Alvas, BA, 25 de agosto de 2023
Diretoria Sindical