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APLB promove passeata no Campo Grande pelos Precatórios do Fundef

APLB promove passeata no Campo Grande pelos Precatórios do Fundef

21 de Agosto de 2023

A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, representada pelo professor Gilvan Dias e professora Edna Barbosa, marcou presença na passeata em prol do pagamento dos precatórios do Fundef com juros e correção monetária. O movimento aconteceu da Praça do Campo Grande até a Praça Castro Alves, na capital baiana, e reuniu diversos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual de ensino. Todos estão em paralisação até que o Projeto de Lei seja votado na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com Rui Oliveira, coordenador Geral da APLB, são mais de 10 anos de luta para receber os precatórios. “Quando transferiram a primeira parcela, o governador [Rui Costa, PT] deixou de pagar R$ 900 milhões, e agora [Jerônimo, PT] quer cometer o mesmo erro. É inaceitável”, disse.

A segunda parcela dos precatórios chega ao montante de R$ 1,36 bilhões transferidos ao Estado pela União como forma de complemento. Desse valor, 60 % serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos efetivos que atuaram de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, beneficiando cerca de 87.289 pessoas, entre profissionais ativos, aposentados e até herdeiros.

Segundo informações da Secom - Secretaria de Comunicação do Estado, 20% dos recursos do montante serão destinados a abono extraordinário para professores e coordenadores pedagógicos contratados pelo REDA, independente desses trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro de repasse das verbas do Fundeb.

A mobilização continua intensa. A votação da PL poderá acontecer nesta terça-feira, dia 22/08. A APLB orienta a categoria a não ceder a intimidações, pois a luta é por direitos. O Governo do Estado precisa cumprir a legislação e fazer o rateio.

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