Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que regulamentou o uso de aparelhos eletrônicos pessoais nas escolas de educação básica, o Ministério da Educação divulgou a primeira Pesquisa Nacional sobre a implementação da legislação (acesse aqui) – o site do MEC foi ajustado devido ao período de defeso eleitoral. O levantamento aponta que 92% das escolas brasileiras já adotaram regras para restringir o uso de celulares para fins não pedagógicos, além de indicar melhora na concentração dos estudantes e na convivência escolar, segundo os gestores consultados.

A pesquisa também evidencia que a implementação da lei ainda enfrenta desafios. Entre eles estão a resistência de parte dos estudantes às novas regras, as dificuldades de fiscalização e a ausência de infraestrutura adequada para armazenamento dos aparelhos em muitas escolas, especialmente da rede pública.

A Lei nº 15.100 estabelece que os celulares não podem ser utilizados durante aulas, recreios e intervalos, salvo quando houver finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade, inclusão ou atendimento às condições de saúde dos estudantes. A legislação também determina que as redes de ensino desenvolvam ações voltadas à saúde mental, prevenção do uso excessivo de telas e formação dos profissionais da educação.

Na Bahia, a implementação da legislação também contou com orientações do Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), que emitiu ato normativo orientando o Sistema Estadual de Ensino sobre a aplicação da Lei nº 15.100/2025, reforçando que a regulamentação deve ser construída com participação da comunidade escolar, respeitando a autonomia das unidades de ensino e priorizando o uso pedagógico das tecnologias, quando pertinente.

Para a coordenadora-geral em exercício da APLB-Sindicato, Marilene Betros, o debate não pode se limitar à proibição do uso dos aparelhos.

“A escola precisa ser um espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento humano. A legislação trouxe uma importante reflexão sobre o uso consciente das tecnologias, mas sua efetividade depende de diálogo com a comunidade escolar, formação dos profissionais, investimento em infraestrutura e construção coletiva das normas. É fundamental ouvir quem vive a realidade das escolas todos os dias.”

Marilene destaca ainda que é necessário avaliar como a legislação vem sendo implementada nas redes públicas baianas.

“Passados doze meses da vigência da lei, é importante saber quais resultados foram alcançados, quais dificuldades persistem e quais medidas foram adotadas pelas secretarias de educação para apoiar gestores(as), coordenadores(as)-pedagógicos(as), professores(as), estudantes e famílias.”

A APLB quer ouvir a categoria?

E você, profissional da educação?

-- A lei trouxe melhorias para o ambiente escolar?

-- Houve redução das distrações durante as aulas?

-- A escola onde você atua recebeu orientações ou formação específica?

-- Existem dificuldades na aplicação da norma?

-- Como sua unidade escolar organizou a guarda e o uso dos celulares?

A APLB-Sindicato realizará pesquisas em nosso site. Fique atento (a), a sua participação fortalece o debate e contribui para a construção de políticas educacionais mais efetivas.

Além de ouvir a categoria, a APLB-Sindicato encaminhará ofícios à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) – envolvendo os municípios baianos, solicitando uma avaliação institucional sobre os primeiros 12 meses de vigência da Lei nº 15.100/2025, as ações desenvolvidas para sua implementação, os desafios enfrentados e os resultados observados nas redes públicas de ensino.

Contatos para a imprensa:
[email protected]
WhatsApp: (75) 9 8142-1899
Instagram: @aplbcastroalves