A Delegacia Sindical do Planalto, da APLB-Sindicato, promoveu uma live para atualizar a categoria sobre os precatórios do Fundef, dinheiro que a União deveria ter repassado aos municípios entre 1998 e 2006 e não repassou. Em Castro Alves, essa história já tem um capítulo doloroso: em 2018, a prefeitura usou parte desse recurso sem dialogar com o sindicato. Agora, a expectativa é que o restante seja pago com mais transparência a quem é de direito.

O encontro foi conduzido pelo professor Carlos Augusto, diretor da Delegacia, e reuniu a categoria formada pelos núcleos sindicais de Cruz das Almas, Castro Alves, Conceição do Almeida, Dom Macedo Costa, Sapeaçu e São Felipe. O objetivo foi explicar em que pé estão os processos e como vai funcionar o rateio dos recursos entre os profissionais que têm direito.

Durante a videoconferência, o advogado Dr. Vanderlei Marques, representando o jurídico do Escritório Aldairton Carvalho, da Frente Norte Nordeste, destacou o histórico do processo judicial impetrado pelos sindicatos para impedir que as prefeituras utilizassem os recursos por conta própria, sem critérios.

O advogado explicou que a partir da Emenda Constitucional nº 114/2021 e da Lei 14.325/2022 é que ficou definido, em nível nacional, como o rateio deveria ser feito. A partir daí, cada estado e cada município precisa aprovar sua própria lei ou decreto para oficializar 3 pontos: o calendário de pagamento, os critérios do rateio por jornada de trabalho e como contar os meses efetivamente trabalhados por cada profissional.

Em Castro Alves

Sobre os Precatórios do Fundef do município de Castro Alves, existem 2 processos:

Processo nº 0030722-41.2003.4.01.3300

-- Período coberto: janeiro de 1999 a dezembro de 2003

-- Valor total: R$ 12.307.652,09

-- Já pago ao município em 2018: R$ 6.463.356,60

-- Ainda travado, esperando decisão do juiz federal: R$ 5.844.295,49 (sem previsão de repasse)

Processo nº 1069117-75.2023.4.01.3400

-- Período coberto: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1998, e 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2006

-- Valor total pedido: R$ 75.634.155,65

-- Valor que a União reconhece (ela contesta o total e apresentou impugnação): R$ 37.662.656,44, atualizado até julho de 2023

-- Situação: processo segue em trâmite para definir o valor devido, sem previsão de repasse

Ou seja: parte do dinheiro já chegou (e foi gasto sem diálogo, em 2018); o restante ainda depende da Justiça e não há data certa.

"Estamos a lutar por cada tostão"

Quem acompanha esse processo de perto desde o início é a diretoria da APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, representada pelo seu coordenador, professor Gilvan Dias. Na live, ele destacou que foi só a partir da chegada da APLB à cidade, oficialmente em 2018, que passou a ser possível fiscalizar de perto os recursos e evitar calotes ou qualquer tipo de desconto destinado aos profissionais da educação.

"A APLB sempre acreditou no diálogo e na negociação como instrumentos de resolução das demandas da categoria. Aqui em Castro Alves estamos a lutar por cada tostão, porque esse dinheiro é da Educação e seus profissionais. A prefeitura usou parte dos recursos em 2018 sem dialogar nada conosco. Dessa vez, esperamos que o município respeite a legislação", disse.

O que vem agora

Ao encerrar a live, o professor Carlos Augusto reforçou que a mobilização em torno dos precatórios vai continuar. "Não abriremos mão de um direito que pertence aos profissionais do magistério. A nossa luta jurídica será reforçada pela luta política até que esse recurso seja rateado entre os professores", afirmou.

A APLB-Sindicato vai manter a categoria informada sobre qualquer novidade nesse processo. A luta garante a conquista!

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