A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, na luta pela valorização da categoria, já encaminhou ao Governo Municipal o novo percentual de reajuste do piso nacional salarial do magistério para 2026.

De acordo com a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste definido é de 5,4%. Esse novo percentual é resultado de negociações entre o Ministério da Educação (MEC), representando o Governo Federal, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), representando os trabalhadores, UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), representando as Prefeituras, e o CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), representando os governos estaduais.

O novo percentual ocorre após a mobilização da categoria, que se posicionou de forma firme contra o índice anterior de 0,37%, o qual seria aplicado com base na redação original da Lei Federal nº 11.738/2008.

Manipular o piso é condenar professores à miséria

O piso nacional salarial do magistério é reajustado anualmente no mês de janeiro e corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores e professoras da educação básica pública em início de carreira. O piso é o salário base da categoria e não o teto.

De acordo com o professor Gilvan Dias, coordenador do núcleo, é ilegal somar gratificações, abonos ou qualquer outro artifício com o objetivo de atingir o valor mínimo referente às jornadas de 20 horas ou 40 horas. O valor do piso deve ser pago integralmente como vencimento básico, conforme determina a legislação vigente, sendo plenamente viável sua aplicação, uma vez que os recursos do Fundeb asseguram esse pagamento.

“Essa prática errada causa grandes prejuízos à categoria, especialmente no momento do cálculo da previdência, dado que as gratificações não são incorporáveis para a integralidade da previdência, o que reduz o valor das aposentadorias, levando muitos professores e professoras a uma situação de grave vulnerabilidade financeira no momento em que se aposentam”, esclarece.

A APLB-Sindicato segue vigilante para garantir que o piso do magistério seja corretamente aplicado na cidade do poeta. O sindicato também permanece firme na luta pela valorização dos demais funcionários e funcionárias das escolas, acompanhando a tramitação no Congresso Nacional da PL 2531/2021, que trata da regulamentação do Piso dos Funcionários das Escolas Públicas. Nenhum Direito a Menos!

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

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