A Educação é uma das áreas mais importantes para o crescimento de nossa cidade. Sendo assim, é essencial que as informações relacionadas a essa pasta sejam acessíveis a todos e todas. Pensando nisso, a APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, tomou a iniciativa de fazer valer a transparência de um jeito novo. Além de fornecer aos órgãos reguladores e fiscalizadores as informações necessárias, a APLB pretende trazer a transparência de forma simples, acessível e com os direcionamentos disponíveis para visualização dos recursos, gastos e investimentos do dinheiro público em Educação.

De acordo com a Portaria nº 6 de 28 de dezembro de 2023, publicada pelo Ministério da Educação, juntamente com o Ministério da Fazenda, o município de Castro Alves vai receber em 2024 o total de R$ 54.184.775,63 de recursos via Fundeb em conta especifica no Banco do Brasil, fielmente e sem atrasos.

As regras para o uso correto dessas verbas são bastante claras. De modo geral, o mínimo de 70% (setenta por cento) desses recursos (excluídos aqueles relativos à complementação VAAR), devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A fração restante (de no máximo 30%), deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dispostas no art. 70 da LDB.

Compõe o Fundeb, a título de complementação de recursos federais, as modalidades VAAF (Valor Anual por Aluno Final), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Esses recursos são liberados aos municípios que cumprem as condicionalidades exigidas. Para a distribuição dos recursos do Fundeb em um determinado ano, toma-se como base o quantitativo de matrículas levantadas no ano anterior.

A APLB segue na luta pela valorização da categoria para que conquistem salários mais justos, progressões e promoções. Permanecemos atentos e movidos em fazer valer a transparência em favor do correto gerenciamento dos recursos destinados à Educação.

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

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