O Senado aprovou na quarta-feira, dia 08/11, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Como houve alterações, o texto retorna para Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada na Câmara sem alterações, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, a reforma não é a ideal, mas ainda assim deve ser comemorada porque representa um avanço na luta do povo, da classe trabalhadora. “A Reforma Tributária aprovada é uma vitória da luta do povo, pois significa um marco para a sociedade brasileira, que desde 1940, vem tentando garantir uma reforma tributária que nunca aconteceu. Parabenizo a luta do povo que pressionou o congresso e o Governo Lula. Não é a reforma tributária dos nossos sonhos, mas deve ser comemorada. Parabenizo também a todos os trabalhadores e trabalhadoras que lutam por uma mudança nessa difícil distribuição de renda no Brasil, de uma maneira tão desigual. Mas é um passo importante, por isso viva a luta dos trabalhadores, viva o Congresso Nacional, viva a Democracia!”, pontuou Rui.

Para a deputada Federal Alice Portugal (PCdoB), o assunto não deve ser tratado como partidário e concorda com uma reforma mais solidária. “É claro que a reforma tributária que se apresenta não é a ideal, mas aponta para mais justiça social. Não acho que a Bahia perde e nem Salvador perde com essa reforma”, ressalta a parlamentar.

Votação histórica

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeiro turno obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários e, no segundo, manteve o placar.

A votação histórica foi considerada uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PEC

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.

A matéria também criou trava para evitar o aumento de impostos e ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões

A proposta ainda manteve o Simples Nacional e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus criando a Cide para incidir sobre os produtos fabricados na região.

Na perspectiva da redução das desigualdades regionais, o relator também incluiu a prorrogação dos benefícios fiscais ao setor automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste até 2032.

Outro destaque foi criação do cashback por meio do qual o governo vai devolver, pela primeira vez na história, o imposto pago para famílias de baixa renda. Estima-se que 72 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Também foi criada a cesta básica nacional de alimentos sem cobrança de impostos e o imposto zero para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como o câncer.

Além disso, será reduzida em 60% a cobrança de tributos para medicamentos e produtos de cuidados básicos da saúde menstrual.

Outra mudança será a cobrança impostos sobre bens de luxo como aviões particulares, helicópteros, jatinhos, iates e jet-skis que não pagam tributo no nosso país.

A PEC criou novos dispositivos tributários para reforçar a preservação ambiental no Brasil: o IBS Ecológico, mecanismo que distribuirá 5% da cota-parte dos municípios, com base em critérios ambientais; e o Imposto Seletivo, tributo a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Com informações da APLB Executiva