A APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, sempre em defesa da destinação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para à categoria, juntamente com o corpo jurídico representado por escritórios de quatro estados da federação, para acompanhar os processos do “Precatório do FUNDEF” nos Municípios da Bahia, e adotar as medidas judiciais cabíveis.

Conforme veiculado amplamente pela Entidade, através das suas redes sociais e no site institucional, a respeito dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF, existem valores que precisam ser cobrados judicialmente, tendo inclusive disponibilizado planilha com estimativa de valores devidos aos municípios da Bahia.

A atuação da APLB por meio do corpo jurídico será nos seguintes termos:

- Habilitação nos processos do precatório do FUNDEF para que não haja acordos entre os Município e a União com pagamento de valores menores, bem como cobrança da diferença dos valores, pois em muitos processos o valor não está sendo cobrado integralmente;

- Para os municípios que não ingressaram com Ação de Cumprimento, a APLB irá ingressar com as ações cobrando os valores remanescentes do FUNDEF, conforme disponibilizado em planilha de valores por Município;

- Municípios com processos sem andamento, pendentes de julgamento, a APLB irá se habilitar e requerer o que for necessário para garantir agilidade no julgamento e cadastramento dos precatórios.

Diante disso, a fim de viabilizar o andamento das ações com maior brevidade, a APLB já requereu habilitação nos processos dos precatórios do FUNDEF, e irá ajuizar as ações necessárias com a representação do seu Coordenador Geral Rui Oliveira.

Entretanto se faz necessário também a adoção de medidas e o envio dos documentos abaixo relacionados pelos núcleos e delegacias:

- Realizar assembleias a fim de ratificar a necessidade da ação judicial, podendo ser realizada na modalidade virtual, e logo após, enviar a documentação necessária a propositura da ação por e-mail, a seguir descritos:

- RG E CPF do coordenador ou diretor

- Comprovante de residência

- Ata de eleição e posse da diretoria

- Edital e Ata da assembleia de aprovação da ação do FUNDEF (modelo disponibilizado pela APLB)

- Procuração e Contrato (fornecidos pelo escritório)

- Enviar ao e-mail: aplb.precatoriofundef2@gmail.com

Ainda, além dos processos referentes ao FUNDEF, a APLB também ingressou com ações cobrando os valores referentes a diferença do FUNDEB. Para os núcleos que não tenham encaminhado a documentação necessária referente a este processo, podem enviar os documentos no e-mail: aplb.precatoriofundeb@gmail.com

Solicitação dos documentos necessários será através do Telefone: (75)9 9922-6985.

Texto com informações da APLB-Executiva