A Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Foram 15 votos a mais que os 308 necessários para aprovar uma alteração na Carta Magna. A base do governo de Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu superar a votação do primeiro turno, na semana passada, quando a matéria recebeu 312 votos a favor e 144 contra.

Na prática, a proposta, ao postergar o pagamento dos chamados precatórios, constitucionaliza o calote contra os credores da União. Em vez de honrar as dívidas judiciais, o Executivo pretende aproveitar os cerca de R$ 90 bilhões do Orçamento do próximo ano para garantir o pagamento do chamado Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o final de 2022, incrementando assim a disputa de Jair Bolsonaro pela reeleição.

“A Câmara encerra um capítulo tenebroso de sua história”, nas palavras do deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), em seu discurso antes da votação. “A população vai pagar caro a destruição da democracia, da República”, acrescentou. A oposição, que acusa Lira e o governo de terem constitucionalizado a corrupção, tentou obstruir e prolongar as discussões, mas suas tentativas e requerimentos foram todos derrotados por ampla maioria.

Texto com informações do Brasil de Fato
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil