Em derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de uma nova reforma trabalhista. O projeto criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

O texto da Medida Provisória 1.045 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senado tinha até a próxima terça-feira (7) para votar a medida.

O texto original apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa proposta também foi rejeitada pelos parlamentares.

Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.

O relator Confúcio Moura (MDB-RO) buscou alternativas para viabilizar a votação da proposta e retirou do texto todas as normas incluídas pelos deputados que mudavam diversas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A articulação do relator não foi suficiente para convencer os parlamentares.

Entre os principais pontos da proposta estavam:

nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário);

outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte;

programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; o empregado receberia um bônus no salário, mas seu FGTS seria menor;

redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;

aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros;

restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;

proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;

maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo;

Parte das medidas propostas foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do Contrato de Trabalho Verde Amarelo.

Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalhava para recriar as medidas.

Texto com informações de Antonio Temóteo do UOL
Foto: Marcos Olivevira | Agência Senado