No dia 13 de abril comemora-se o Hino Nacional do Brasil. A letra foi escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 -1927) e a música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, por meio da lei nº 5700.

A determinação de tocar o Hino Nacional nas escolas brasileiras não é nova. Publicada em setembro de 2009 e assinada pelo então presidente em exercício José Alencar e por Fernando Haddad — respectivamente vice-presidente e ministro da Educação no segundo governo Lula —, a lei nº 12.031 diz claramente, em parágrafo único: "Nos estabelecimentos públicos e privados de Ensino Fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana".

Essa obrigatoriedade, na verdade, antecede em décadas a lei de 2009. O que ela fez foi alterar outra legislação, de 1971, quando o Brasil era governado pelo militar Emílio Garrastazu Médici, que já previa a execução do Hino Nacional na rede de ensino, passando a incluir uma periodicidade semanal.

A lei de 2009 tem autoria de Lincoln Portela (PR-MG), deputado da bancada evangélica na Câmara.

Medidas prevendo a execução do Hino Nacional nas escolas brasileiras têm se repetido desde o governo de Getúlio Vargas. Conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo, em 1936, 12 anos após a adoção do hino, seu governo determinou a obrigatoriedade de tocar a composição para alunos. Para aquelas instituições que deixassem de cumprir a lei, o risco era ter seu funcionamento "proibido pela autoridade competente", conforme apontava o texto.

Sem força de lei e ainda diferindo das demais iniciativas semelhantes por ter sido retificada logo depois do seu anúncio, a medida proposta por Ricardo Vélez Rodríguez (quando estava à frente do MEC), previa algo que as demais não sugeriam: a gravação e o envio de provas materiais que mostrassem as crianças cantando a melodia dedicada ao Brasil. O pedido recebeu críticas, ainda, por incluir um slogan de propaganda do governo: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos".

Nas orientações, remetidas por e-mail, solicitava-se que os estudantes se perfilassem diante da bandeira brasileira, cantassem o Hino Nacional e escutassem a leitura da carta assinada por Vélez, que tinha como fecho o slogan de campanha de Jair Bolsonaro. O documento pedia ainda que os diretores providenciassem a filmagem das solenidades e enviassem as imagens ao ministério.

A iniciativa de Vélez gerou uma onda de críticas. Especialistas em educação, juristas e entidades apontaram vários pontos em que a atitude do ministro violaria leis e princípios constitucionais.

Texto com informações do Jornal Gauchazh
Foto: Reprodução Internet